WebFactory 4.0

Este site e todo o seu conteúdo www.oeeonline.com.br é operado pela Efact Software Ltda., Sociedade limitada inscrita no CNPJ 05.068.304/0001-04 com sede na Rua Honório Silveira Dias, 1550 – Higiênópolis – Porto Alegre/RS (CEP 90540-070). Concedendo a eFact Software Ltda todos os direitos reservados aos Termos de Uso.

Estes Termos de Uso contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida pela Efact Software Ltda. (“Web Factory 4.0”), que oferece a profissionais e empresas um sistema que viabiliza a gestão da produção em tempo real através da internet, bem como: gerenciamento de máquinas, Andon e Coleta de dados.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos Serviços oferecidos pela Web Factory 4.0.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDE-LOS E ACEITA-LOS, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.

A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários, e pode ser encontrada no link www.oeeonline.com.br

O acesso e o uso do Site e da Plataforma direcionada exclusivamente (I) aos usuários maiores de 16 (dezesseis) anos, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (II) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “Usuários”). Caso a Efact Software Ltda.. detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

1. Serviços

1.1. Os Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à Internet. As funcionalidades disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma variam de acordo com o plano escolhido.

2. Cadastro

2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome, sobrenome, e-mail, Login, senha, documento de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), nome da empresa o qual faz parte, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), Instituição de ensino, telefone fixo, celular, data de nascimento, endereço e outras informações necessárias (as “Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e comprometendo-se a manter seus dados sempre atualizados. A Efact Software Ltda.. não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a Efact Software Ltda. detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso do Site e a qualquer Serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.2. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário (“Usuário Administrador”). A conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a Efact Software Ltda. deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Efact Software Ltda. poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

3. Planos de Assinatura

3.1. Os Serviços poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano pelo Usuário (a “Assinatura”). A Efact Software Ltda. oferece planos que poderão ser escolhidos a critério do Usuário:

• (I) Plano Gratuito: garante o acesso do Usuário a todas as funcionalidades básicas da Plataforma como: 01 máquina, 01 Andon, 01 Coletor. A Assinatura deste Plano Gratuito permite ao Usuário administrador da conta (o “Usuário Administrador”) a possibilidade de realização de cadastros adicionais para que outras pessoas autorizadas pelo Usuário Administrador possam ter acesso à Plataforma (os “Usuários Cadastrados”), de acordo com o limite de usuários do Plano Em virtude da disponibilização de um número limitado de cadastros adicionais, o Usuário do Plano Gratuito tem ciência de que algumas funcionalidades da Plataforma disponíveis em outros planos não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a Efact Software Ltda. de qualquer responsabilidade nesse sentido.

• (II) Plano Bronze: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. As funcionalidades são: 5 máquinas, 3 Andons, 5 Coletores. A Assinatura deste Plano Pago permite ao Usuário Administrador da conta a possibilidade de realização cadastros adicionais para que demais Usuários Cadastrados possam ter acesso à conta. Nesse caso, o número de cadastros adicionas será limitado ao número disposto na Assinatura adquirida pelo Usuário Administrador. Cadastros adicionais podem ser acrescentadas durante o prazo contratual pelo preço vigente no momento da aquisição, rateados para o restante do prazo do contrato em vigor.

• (III) Plano Prata: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. As funcionalidades são: 10 máquinas, 5 Andons, 10 Coletores. Nesse caso os Serviços serão contratados mediante a assinatura, Efact Software Ltda.. e Usuário, de um contrato de prestação de serviços personalizados, no qual constará, dentre outras informações, a descrição dos Serviços que serão prestados pela Efact Software Ltda. e suas especificidades, as obrigações da Efact Software Ltda. e do Usuário, prazo de vigência, valores e formas de pagamento, multa por descumprimento ou quebra de contrato, termos de responsabilidade civil, propriedade intelectual, sigilo, enfim, tudo o que as partes estipularem consensualmente.

• (IV) Plano Ouro: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. As funcionalidades são: 20 máquinas, 10 Andons, 20 Coletores. Nesse caso os Serviços serão contratados mediante a assinatura, pela Efact Software Ltda. e Usuário, de um contrato de prestação de serviços personalizados, no qual constará, dentre outras informações, a descrição dos Serviços que serão prestados pela Efact Software Ltda. e suas especificidades, as obrigações da Efact Software Ltda. e do Usuário, prazo de vigência, valores e formas de pagamento, multa por descumprimento ou quebra de contrato, termos de responsabilidade civil, propriedade intelectual, sigilo, enfim, tudo o que as partes estipularem consensualmente.

• (V) Plano Diamante: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. As funcionalidades são: Ilimitados máquinas, Ilimitados Andons, Ilimitados Coletores. Nesse caso os Serviços serão contratados mediante a assinatura, pela Efact Software Ltda. e Usuário, de um contrato de prestação de serviços personalizados, no qual constará, dentre outras informações, a descrição dos Serviços que serão prestados pela Efact Software Ltda. e suas especificidades, as obrigações da Efact Software Ltda. e do Usuário, prazo de vigência, valores e formas de pagamento, multa por descumprimento ou quebra de contrato, termos de responsabilidade civil, propriedade intelectual, sigilo, enfim, tudo o que as partes estipularem consensualmente.

3.2. O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à conta aos Usuários Cadastrados, bem como é o único que possui controle dos acessos dos Usuários Cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer informação sobre a conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação do Usuário Cadastrado, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador. A Efact Software Ltda. não possui qualquer gerência acerca do acesso ou da desativação dos Usuários Cadastrados.

4. Cobrança do Serviço (Plano Pago)

4.1. A Efact Software Ltda. oferece opção de pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. As transações são realizadas por meio da plataforma intermediadora de pagamento.

4.3. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com a nota fiscal e as descrições e instruções do Serviço que contatou, caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

4.4. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável à Efact Software Ltda.

5. Cancelamento

5.1. A ASSINATURA DO PLANO GRATUITO E DO PLANO PAGO É FEITA, A CRITÉRIO DO USUÁRIO, PELO PRAZO DE 1 (UM), 3 (TRÊS), 6 (SEIS) OU 12 (DOZE) MESES. FINDO ESSE PERÍODO, A ASSINATURA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA. CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR A ASSINATURA, ELE DEVERÁ INFORMAR À AGENDOR COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) DIAS. DO CONTRÁRIO, NOS CASOS DE ASSINATURA DO PLANO PAGO, O VALOR SERÁ COBRADO DO USUÁRIO.

5.2. O Usuário poderá desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias a contar da Assinatura (o “Prazo de Reflexão”), sendo que todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante este prazo, serão devolvidos ao Usuário integralmente.

5.3. Caso o Usuário deseje cancelar a Assinatura após o Prazo de Reflexão, o Usuário poderá fazê-lo a qualquer momento sem cobrança de multa. Para tanto, o Usuário deverá entrar em contato com a Efact Software Ltda. e solicitar o cancelamento, podendo requerer, em um prazo de 30 (trinta) dias da data do pagamento, o estorno da última mensalidade paga à Efact Software Ltda. em valor proporcional ao período em que os Serviços não foram prestados por conta do cancelamento, sendo certo que a Efact Software Ltda. reterá todos os valores referentes à tributação, taxas de intermediação do pagamento e taxas de transferência que por ventura incidirem.

5.4. O Usuário está ciente de que ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida pela Efact Software Ltda., em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro. Para cancelar sua conta, clique link

5.5. A Efact Software Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Efact Software Ltda. promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6. Responsabilidades da Efact Software Ltda.

6.1. A Efact Software Ltda. garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da Efact Software Ltda. deverá ser comunicada, por meio do telefone (51) 3029-6552 ou através do e-mail efact@efact.com.br (“Central de Suporte”). A Central de Suporte estará disponível de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais.

6.2. A Efact Software Ltda. também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. O fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a Efact Software Ltda. e o Usuário em documento próprio, separadamente, o que implicará em custo adicional oportunamente definido a ser pago pelo Usuário solicitante.

6.3. A Efact Software Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A Efact Software Ltda. não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.

6.4. A Efact Software Ltda. utiliza serviços de terceiros para manter o Site e a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Efact Software Ltda. não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.

6.5. A Efact Software Ltda. não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da Efact Software Ltda., inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mal funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

6.6. O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela Efact Software Ltda., de forma que a Efact Software Ltda. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Plataforma ou do Site. A Efact Software Ltda. sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.

6.7. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Efact Software Ltda. não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.

6.8. A Efact Software Ltda. também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da Efact Software Ltda.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. São responsabilidades do Usuário:

• (I) utilizar o Site e a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

• (II) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

• (III) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

• (IV) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;

• (V) não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;

• (VI) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;

• (VII) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.

• (VIII) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Efact Software Ltda. Imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;

• (IX) não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;

• (X) inserir e armazenar os arquivos no Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e

• (XI) verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.

7.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:

• (I) não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;

• (II) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e

• (III) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.

7.3. Qualquer dano causado pelo Usuário à Efact Software Ltda. ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantiras aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Efact Software Ltda.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a Efact Software Ltda. concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso.

8.2. Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Efact Software Ltda., inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Efact Software Ltda. (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marca apresentado no Site e na Plataforma.

8.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da Efact Software Ltda.

8.4. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Efact Software Ltda. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.

8.5. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Efact Software Ltda., relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Efact Software Ltda., de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

9. Alteração destes Termos de Uso

9.1. A Efact Software Ltda. está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Efact Software Ltda., a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a Efact Software Ltda. enviará um e-mail ao usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e solicitará ao Usuário o aceite das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-las, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que o usuário concorda com todas as modificações.

10. Outras Disposições.

10.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a Efact Software Ltda., inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Efact Software Ltda. permanecerá uma entidade independente e autônoma.

10.2. A Efact Software Ltda. poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.

10.3. A omissão ou tolerância da Efact Software Ltda. em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a Efact Software Ltda. cobre esses direitos a qualquer tempo.

10.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Efact Software Ltda. através do ícone 'Dúvidas’ disponível no Site, ou por meio dos seguintes canais de comunicação:

• E-mail: efact@efact.com.br

• Telefone: (51) 3029-6552

10.4.1. O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 9h às 17h.

10.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Efact Software Ltda. e, caso persistam, deverão ser solucionadas no Foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.6. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Efact Software Ltda. por meio do e-mail efact@efact.com.br.